Legislação Básica de Direito da Economia

A Legislação Básica de Direito da Economia é uma compilação de referência dos diplomas legais fundamentais que regem o direito económico em Portugal, reunindo num único volume a legislação essencial sobre planeamento e intervenção do Estado na economia, sectores de propriedade dos meios de produção, mercados financeiros, direito do consumidor, direito da regulação e da concorrência. A sistematização adoptada facilita a consulta rápida e o estudo comparado dos diferentes ramos do direito económico, tornando o volume um instrumento de trabalho indispensável para o jurista, o economista e o gestor público.

O direito da economia é um dos campos mais dinâmicos e complexos do ordenamento jurídico português e europeu: a regulação dos mercados, a protecção dos consumidores, o controlo das práticas anti-concorrenciais e a gestão dos sectores estratégicos da economia são temas que se encontram em permanente evolução legislativa e jurisprudencial. Uma compilação actualizada destes diplomas é, para o profissional e para o estudante, um instrumento de orientação básica num campo de enorme complexidade técnica.

Para o advogado especializado em direito económico e empresarial, para o economista que necessita de enquadramento jurídico do seu trabalho e para o estudante de direito e de economia, esta compilação é uma obra de consulta regular e de utilidade comprovada no exercício profissional e académico quotidiano.

Estado: Bem conservado