Autarquias Locais em Moçambique: Antecedentes e regime jurídico / Aguiar Mazula, Alfredo Gamito, Fernando Macamo, Jorge Bacelar Gouveia, José Manuel Elija Guambe, Vasco Guimarães, Vitalino Canas

Volume colectivo dedicado ao processo de criação das autarquias locais em Moçambique, à fixação do seu regime jurídico e aos antecedentes históricos da descentralização do território moçambicano, em edição da Imprensa Nacional – Casa da Moeda que reúne os principais juristas moçambicanos e portugueses envolvidos no enquadramento legal da reforma. Entre os autores destacam-se Aguiar Mazula e Alfredo Gamito, antigos ministros moçambicanos da Administração Estatal, e os professores portugueses Jorge Bacelar Gouveia e Vitalino Canas, especialistas em direito constitucional e administrativo.

O livro articula três planos. O primeiro é histórico: percorre os antecedentes da organização administrativa do território, desde a tutela colonial portuguesa e a sua estrutura concelhia até à centralização do período pós-independência sob o partido único Frelimo, passando pelas reformas previstas na Constituição moçambicana de 1990, que aboliu o regime de partido único e abriu caminho à criação das autarquias. O segundo plano é jurídico: o pacote legislativo que entre 1994 e 1997 institui o regime autárquico moçambicano — Lei n.º 3/94, Lei n.º 2/97 e legislação complementar — é analisado em pormenor. O terceiro é comparativo: confronta-se o regime moçambicano com o português, o brasileiro e outras experiências africanas.

Volume útil para juristas, cientistas políticos, técnicos de cooperação para o desenvolvimento, historiadores do pós-colonialismo africano e funcionários autárquicos com responsabilidades em programas de geminação. Edição INCM, com o cuidado tipográfico que a casa reserva às matérias de direito público.

Ficha Técnica
Título: Autarquias Locais em Moçambique: Antecedentes e regime jurídico
Autor: Aguiar Mazula, Alfredo Gamito, Fernando Macamo, Jorge Bacelar Gouveia, José Manuel Elija Guambe, Vasco Guimarães, Vitalino Canas
Editor: Imprensa Nacional – Casa da Moeda
Páginas: 340
Idioma: Português
Estado: Bem conservado