Legislação Sobre Turismo : Continente, Ilhas Adjacentes e Ultramar / Anot. Maria Aline da Silva, Carlos Correia Matias

Esta volumosa compilação legislativa, anotada por Maria Aline da Silva e Carlos Correia Matias, reúne e sistematiza o conjunto dos diplomas legais relativos ao turismo em Portugal — Continente, Ilhas Adjacentes e Ultramar — vigentes à data da sua publicação, em 1968. Trata-se de uma obra de referência jurídica que abrange um espectro vastíssimo de matérias: órgãos oficiais de turismo, estabelecimentos hoteleiros, agências de viagens, jogo, regulamentação aduaneira, capitais estrangeiros, impostos e taxas, entre outras áreas de regulação sectorial.

A compilação reflecte o enquadramento jurídico do turismo no Estado Novo, num período em que o sector começava a assumir uma importância crescente na economia portuguesa, particularmente no Algarve e na Madeira. A inclusão da legislação ultramarina confere à obra uma dimensão adicional, documentando o quadro regulatório que regia a actividade turística nos territórios africanos e asiáticos ainda sob administração portuguesa. As anotações dos compiladores facilitam a consulta e a interpretação dos diplomas reunidos.

Publicada pela Almedina, esta obra é de particular interesse para historiadores do turismo em Portugal, investigadores do direito administrativo do Estado Novo, estudiosos da economia portuguesa dos anos sessenta e para coleccionadores de compilações legislativas. Uma peça bibliográfica rara, com mais de mil páginas, que constitui uma fonte documental insubstituível para a história do sector.

Estado: Bem conservado