Actas da Assembleia Nacional Constituinte de 1911

Obra documental publicada pela Assembleia da República que reúne a totalidade dos Diários da Assembleia Nacional Constituinte portuguesa entre 15 de Junho e 25 de Agosto de 1911, o período em que se discutiu e votou a Constituição da Primeira República. A ANC fora eleita em 28 de Maio de 1911, na sequência da Revolução republicana de 5 de Outubro de 1910, com competência principal para elaborar o texto fundamental do novo regime. Foi nesta assembleia que, logo no primeiro dia, se proclamou solenemente a República, se aboliu a Monarquia, se baniu a Dinastia de Bragança, se decretou o novo hino e a nova bandeira nacional, e se confirmaram os actos do Governo Provisório chefiado por Teófilo Braga.

O volume transcreve integralmente os sumários de todas as sessões realizadas, oferecendo ao leitor uma perspectiva generalizada dos assuntos debatidos — a definição do regime, a organização dos poderes, a questão religiosa e a separação Estado-Igreja, o sufrágio, as liberdades individuais, a política colonial, a estrutura do parlamento. Integra em anexo os textos dos vários projectos de Constituição apresentados à discussão e a relação completa dos deputados constituintes com os respectivos círculos eleitorais, constituindo fonte primária indispensável para o estudo da génese do constitucionalismo republicano português.

Obra de consulta essencial para historiadores da Primeira República, juristas interessados em Direito Constitucional comparado, estudiosos do republicanismo português e bibliófilos atentos à edição parlamentar. A publicação pela Assembleia da República assegura a fidelidade documental e faz desta edição o instrumento de referência para qualquer trabalho académico ou divulgativo sobre a génese constitucional republicana de 1911.

Ficha Técnica
Título: Actas da Assembleia Nacional Constituinte de 1911
Autor: VV.AA.
Editor: Assembleia da República
Páginas: 648
Idioma: Português
Estado: Capas com alguns sinais de manuseamento e película das mesmas levemente descoladas; miolo bem conservado