Previdência Social (Colecção Educativa, Série M, N.º 1)

Volume n.º 1 da Série M — Organização Corporativa, Previdência Social e Segurança no Trabalho — da Colecção Educativa, manual inaugural da série dedicada às instituições socio-laborais do Estado Novo. Editado pela Campanha Nacional de Educação de Adultos no quadro do Plano de Educação Popular.

A previdência social portuguesa estruturou-se nos anos quarenta a partir do modelo corporativo do Estado Novo: Caixas de Previdência sectoriais (uma por sindicato nacional), depois Casas do Povo (para os trabalhadores rurais) e Casas dos Pescadores (para a pesca), com contribuições obrigatórias da entidade patronal e do trabalhador, dando direito a prestações de doença, maternidade, invalidez, velhice e morte. O manual explica ao adulto trabalhador o funcionamento deste sistema: quais as Caixas existentes, como se faz a inscrição, quais as contribuições devidas e em que percentagens, quais os direitos adquiridos e em que condições, qual o procedimento para requerer cada uma das prestações. Aborda também a articulação com outras instituições — a Federação das Caixas de Previdência, os Serviços Médico-Sociais, as Casas do Povo e Casas dos Pescadores, a Caixa Geral de Aposentações para o funcionalismo público — e os princípios doutrinais da previdência corporativa: solidariedade entre os trabalhadores do mesmo sector, autonomia das Caixas, suplemento da assistência da Igreja e da família.

Documento histórico de primeira ordem para o estudo da segurança social portuguesa antes da reforma democrática de 1974-1976 (que reorganizou o sistema na forma actual da Segurança Social), da política corporativa do Estado Novo e da história do direito social português. Útil para historiadores do trabalho, juristas, e coleccionadores da Colecção Educativa.

Ficha Técnica
Título: Previdência Social (Colecção Educativa, Série M, N.º 1)
Editor: Campanha Nacional de Educação de Adultos
Páginas: 167
Idioma: Português
Estado: Com ligeiros sinais de manuseamento e bem conservado