Planos Especiais de Salvaguarda de Alfama e Mouraria — Propostas para debate público

«Planos Especiais de Salvaguarda de Alfama e Mouraria — Propostas para Debate Público» foi publicado pela Câmara Municipal de Lisboa, reunindo o regulamento proposto para os planos especiais de salvaguarda de dois dos bairros históricos mais emblemáticos da capital portuguesa. A obra, concebida como documento de discussão pública, apresenta o quadro normativo destinado a orientar a conservação, a reabilitação e a gestão urbanística destas áreas patrimoniais de génese medieval e islâmica.

O volume desenvolve-se em torno de um regulamento estruturado em capítulos dedicados aos projectos e à sua apreciação, à salvaguarda das edificações, incluindo a catalogação, as categorias de protecção e as normas relativas a demolição e ruína, às obras e construção, com disposições gerais e tipos de obras, aos usos do solo, incluindo efeitos nocivos, vias e estacionamento, e a planos de pormenor e disposições finais e transitórias, complementado por anexos com disposições sobre materiais e acabamentos exteriores e listas de edificações especiais de Alfama e da Mouraria, além dos programas especiais de reequipamento urbano e das plantas dos planos especiais de salvaguarda de ambos os bairros, incluindo cartografia de alteração aos espaços edificados, equipamento, vias e conjuntos de estudo especial.

Interessa a urbanistas, arquitectos e historiadores do património urbano lisboeta, documentando um momento relevante do debate sobre a salvaguarda dos bairros históricos de Lisboa. Publicado como documento municipal de discussão pública, é hoje um título pouco comum fora dos meios especializados em planeamento e reabilitação urbana.

Índice:
Apresentação — 7
Regulamento
Preâmbulo — 13
Capítulo I – Projectos — 15
Secção I – Autoria e Apreciação de Projectos — 15
Secção II – Condicionamentos Urbanísticos do Projecto — 16
Secção III – Condicionamentos Arquitectónicos do Projecto — 17
Secção IV – Projecto de Estabilidade — 18
Capítulo II – Salvaguarda das Edificações — 18
Secção I – Catalogação — 18
Secção II – Categorias de Protecção e Correcção — 19
Secção III – Normas de Protecção — 20
Secção IV – Demolição e Ruína — 20
Capítulo III – Obras e Construção — 21
Secção I – Disposições Gerais — 21
Secção II – Pedido de Licenciamento de Obras — 22
Secção III – Tipos de Obras — 23
Capítulo IV – Usos do Solo — 24
Secção I – Efeitos Nocivos — 24
Secção II – Vias e Estacionamento — 25
Secção III – Usos e Mudanças nos Usos — 25
Secção IV – Estabelecimentos — 26
Secção V – Edificações Especiais — 27
Secção VI – Disposições de Natureza Administrativa — 27
Capítulo V – Planos de Pormenor — 28
Capítulo VI – Disposições Finais e Transitórias — 29
Anexos
Disposições sobre Materiais e Acabamentos Exteriores de Edificações — 31
Lista de Edificações Especiais de Alfama — 33
Lista de Edificações Especiais da Mouraria — 35
Programa Especial de Reequipamento Urbano de Alfama
Programa Especial de Reequipamento Urbano da Mouraria
Plantas do Plano Especial de Salvaguarda de Alfama
Planta de Alteração aos Espaços e Edificado — 53
Planta de Equipamento — 54
Planta de Vias por Tipo de Circulação — 55
Planta de Frentes de Vias por Tipos de Utilização — 56
Planta de Conjuntos e Edificações de Estudo Especial — 57
Plantas do Plano Especial de Salvaguarda da Mouraria
Planta de Alteração aos Espaços e Edificado — 58
Planta de Equipamento — 59
Planta de Vias por Tipo de Circulação — 60
Planta de Frentes de Vias por Tipos de Utilização — 61
Planta de Conjuntos e Edificações de Estudo Especial — 62

Ficha Técnica
Título: Planos Especiais de Salvaguarda de Alfama e Mouraria — Propostas para debate público
Editor: Câmara Municipal de Lisboa
Páginas: 60
Idioma: Português
Estado: Capas e miolo com alguns sinais de manuseamento e ligeiro desgaste