Pactos Comunitarios en el Régimen Económico-Familiar de la Cataluña Medieval / J. M. A. Font-Rius

O livro Pactos Comunitarios en el Régimen Económico-Familiar de la Cataluna Medieval, de J. M. A. Font-Rius, é uma obra de referência no direito medieval catalão e na história social da família.

Esta monografia oferece uma análise profunda e especializada sobre os regimes matrimoniais e patrimoniais que vigoravam na Catalunha durante a Idade Média. O foco central do autor é a análise dos “pactos comunitários” (ou capítols matrimonials), um tipo de contrato nupcial que se distinguia do direito comum (influenciado pelo direito romano).
Pontos-chave do conteúdo:
Regime de Separação de Bens: A obra destaca a prevalência do regime de separação de bens na Catalunha, em contraste com o regime de comunhão de bens mais comum noutras regiões da Península Ibérica. O autor examina como este modelo jurídico permitia às mulheres catalãs uma maior autonomia patrimonial.
Fontes Documentais: Font-Rius baseia a sua investigação na análise rigorosa de documentos medievais, como cartas de povoamento (cartas de población y franquicia de Cataluña) e outros registos notariais e eclesiásticos, para ilustrar a aplicação prática destes pactos.
Conflito de Fontes Jurídicas: O livro explora a coexistência e, por vezes, o conflito entre o direito visigótico, o direito canónico, o ius commune (direito romano-canónico) e os costumes locais e pactos privados. O autor demonstra a formação de um ordenamento jurídico pluralista característico da região.
Contexto Familiar e Social: Para além dos aspetos puramente legais, a obra contextualiza estes pactos no seio da estrutura familiar e económica da época, oferecendo insights sobre as estratégias de preservação do património familiar ao longo das gerações.
É uma leitura essencial para historiadores do direito, medievalistas e interessados na história social da Catalunha.

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Ficha Técnica

Título Completo: Pactos Comunitarios en el Régimen Económico-Familiar de la Cataluña Medieval
Autor: J. M. A. Font-Rius
Editora/Instituição: Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra; Instituto de Estudos Históricos Doutor António de Vasconcelos
Local de Publicação: Coimbra, Portugal
Ano de Publicação: 1969
Idioma: Espanhol