O Processo Leonor Beleza / Daniel Proença de Carvalho

A obra “O Processo Leonor Beleza”, da autoria do reputado advogado Daniel Proença de Carvalho, oferece uma análise jurídica e política aprofundada de um dos casos mais mediáticos da justiça portuguesa, o “Caso dos Hemofílicos” ou “Caso do Sangue Contaminado”. Publicado em 1996, o livro, que conta com um prefácio de Mário Soares, centra-se na acusação movida contra Leonor Beleza, então Secretária de Estado da Saúde no governo de Cavaco Silva.
O cerne da questão reside na infeção de centenas de hemofílicos com o vírus da SIDA e hepatite C, nas décadas de 80 e 90, através de lotes de medicamentos derivados do sangue importados e distribuídos pelo Estado. A acusação imputava a Leonor Beleza o crime de propagação de doença contagiosa com dolo eventual, por alegada negligência na gestão e supervisão da distribuição desses produtos.
Proença de Carvalho, numa perspetiva de defesa e crítica ao sistema judicial, disseca a atuação do Ministério Público e a forma como o processo foi conduzido. O autor argumenta contra a validade da acusação, sublinhando que o crime de homicídio por negligência já havia prescrito na altura, o que terá levado à formulação de uma acusação alternativa para permitir que o caso chegasse a julgamento. O livro expõe as tensões entre a esfera política e a judicial, oferecendo uma reflexão erudita sobre a responsabilidade governativa, a ética médica e as falhas do sistema de saúde num período conturbado.

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Ficha Técnica

Título: O Processo Leonor Beleza
Autor: Daniel Proença de Carvalho
Prefácio: Mário Soares
Editora: Publicações Europa-América
Ano: 1996
Coleção: Estudos e Documentos, n.º 291
Páginas: 170