Causas Que Foram Casos / José Magalhães Godinho

José Maria Barbosa de Magalhães Godinho (Lisboa, 1909 – 1994), jurista, advogado e magistrado, é uma das figuras de referência do foro lisboeta do século XX e uma das vozes emblemáticas da resistência democrática ao Estado Novo. Filho de Vitorino Henriques Godinho, oficial do Exército e político republicano, e irmão do historiador Vitorino Magalhães Godinho, cedo orientou a sua actividade para a defesa dos presos políticos perante os tribunais plenários do regime. Após a Revolução de 25 de Abril foi eleito pela Assembleia da República primeiro Provedor de Justiça da democracia portuguesa, cargo que desempenhou entre 1976 e 1981, sendo depois Juiz do Tribunal Constitucional, onde exerceu a vice-presidência entre 1983 e 1989.

O presente volume reúne uma selecção de memórias profissionais centradas em processos emblemáticos em que o autor interveio como advogado. Os «casos» aqui narrados constituem simultaneamente peças da sua biografia pessoal e marcos da vida judicial portuguesa: processos-crime da oposição ao Estado Novo, acções cíveis de relevo público, questões laborais, conflitos institucionais. Magalhães Godinho descreve não apenas o conteúdo técnico-jurídico de cada causa, mas também o contexto político, o quadro processual, a dinâmica entre advogados, juízes e arguidos, as estratégias de defesa em tribunais militarizados ou sob tutela administrativa, e as pequenas e grandes batalhas quotidianas pela defesa da legalidade num regime autoritário. O livro articula assim a narrativa forense com uma reflexão discreta sobre a deontologia da advocacia e sobre o papel do jurista numa democracia em construção.

Leitura valiosa para historiadores do direito português, para investigadores da resistência ao Estado Novo, para profissionais do foro e para coleccionadores de memorialística jurídica editada pela Seara Nova. Obra de grande interesse biográfico e documental para quem estude a justiça portuguesa do século XX.

Ficha Técnica
Título: Causas Que Foram Casos
Autor: José Magalhães Godinho
Editor: Seara Nova
Páginas: 616
Idioma: Português
Estado: Capas com alguns sinais de manuseamento; miolo bem conservado