Posição dos Partidos Parlamentares Perante a Lei de Bases do Sistema Educativo / José Salvado Sampaio

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Descrição

PREFÁCIO

A Assembleia da República (AR) aprovou, em Julho de 1986, a Lei de Bases do Sistema Educativo, promulgagada e publicada mais tarde como Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro. Com essa aprovação, a AR deu corpo a uma sentida aspiração de professores e outros técnicos de educação — de que a FENPROF foi o mais activo e persistente porta-voz —, que há muito insistiam na necessidade de uma Lei de Bases, que impulsionasse e desse coerência às tão necessárias e inadiáveis reformas do sistema do ensino português. A FENPROF defendeu que a colaboração da Lei de
Bases devia assentar num vasto e aprofundado conhecimento da realidade educacional do nosso País e, simultaneamente, numa visão prospectiva de quem não pode desconhecer que as soluções que agora se adoptam se reflectirão decisivamente nos próximos decénios. Defendeu igualmente que a sua aprovação devia merecer um amplo consenso social e político, recusando critérios partidários estreitos que impedissem ou dificultassem a participação dos interessados no debate público sobre a matéria e que conduzissem a uma aprovação conjuntural da Lei por uma maioria ainda que significativa de deputados.

A FENPROF tudo fez então para alcançar esses difíceis objectivos a que se tinha proposto. Hoje, pode-se afirmar que, no fundamental, os alcançou:

A procura de consensos e de convergências não pode significar ausência ou substituição de projectos ou de posições próprias dos intervenientes em cada processo.
Numa matéria tão complexa e multifacetada como é a Lei de Bases, importa conhecer as posições apresentadas e defendidas por diferentes intervenientes, em particular as respeitantes aos partidos políticos com representação na Assembleia da República.

A obra que a FENPROF agora edita tem esse elevado mérito: o de permitir a um público muito vasto conhecer não apenas a Lei de Bases mas, com igual destaque, o trajecto e as posições de cada Partido relativamente a cada artigo e a cada matéria da Lei de Bases. Mas, é igualmente possível destacar um outro importante e significativo mérito: o de comparar a posição dos Partidos com a posição da FENPROF, através da Resolução aprovada no 2.º Congresso Nacional dos Professores (Maio, 1986), permitindo a constatação por aqueles que ainda poderiam ter dúvidas do carácter
independente, face aos Partidos políticos, e não aos professores, da intervenção da FENPROF e do seu enorme peso político (no sentido total do termo, e não no seu sentido restrito, partidário) na adopção de soluções que a simples aritmética dos votos resultantes da representação parlamentar de cada Partido mais faria prever.

Dar corpo a um projecto deste tipo exige uma minúcia, um rigor e um conhecimento que poucos, em Portugal, possuem José Salvado Sampaio é um desses raros estudiosos da realidade educacional portuguesa capaz de, com qualidade e independência, concretizar um projecto como o do presente livro.

A FENPROF sente-se honrada e prestigiada por poder editar a Posição dos Partidos Parlamentares perante a Lei de Bases do Sistema Educativo, um contributo necessário e um referencial actual para aqueles que estão verdadeiramente empenhados em reconhecer à Educação o seu insubstituível papel na formulação e concretização de uma política global de desenvolvimento independente do País.

Funchal, 21 de Janeiro de 1988
ANTÓNIO TEODORO

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