Do Tratamento de Dom / Damião Pereira de Menezes Vellozo Ferreira

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Descrição

Ao longo da 1.ª Dinastia o tratamento de Dom terá sido certamente regulado pelo costume tacitus concensus populi, longa consuetudine inveteratus, segundo o direito romano.

É de presumir que o tratamento de Dom fosse apanágio dos Condes e dos Ricos-Homens, sem embargo de o usarem, por vezes, estratos sociais mais baixos, ao abrigo de usos locais, numa época em que a mobilidade das populações era reduzidíssima.

Já na 1.a Dinastia terão começado a verificar-se abusos nesta matéria, como se vê’, entre outros Autores, em Garcia de Resende, na sua Miscelânea.

A partir daqui, e ao longo da nossa História, os abusos terão sido frequentes, abusos que os nossos Reis procuraram refrear com legislação penal, chegando as penas, com Filipe I de Portugal (Alvará de 3 de Janeiro de 1611), a degredo por dois anos para Africa.

A indisciplina, a nosso ver, acentuou-se no fim do Constitucionalismo, e permanece nos nossos dias.

Daí que nos tenha parecido de interesse abordar esta matéria numa perspectiva jurídica, a luz dos preceitos legais, que ao longo da nossa História têm disciplinado uma matéria que permanece controversa.

Detalhes:

Idioma: Português

Ano: 2014

Nº Edição:

Descrição Física: 68 [4] p. ; 23 cm

Condição: Bem conservado