Condições Gerais de Venda

Preâmbulo

Estas condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre Luís Filipe Nunes Batista, NIF 213871920, e as pessoas que desejem efectuar compras através do website da Internet “Aleph – Livraria Alfarrabista” em – www.aleph.pt, doravante designadas por “Utilizador”.

Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua actividade profissional.

As partes acordam que as compras efectuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

 

 

ARTIGO 1 – OBJETO

 

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no website “Aleph – Livraria Alfarrabista” – www.aleph.pt

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “checkout”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “comprar” a partir do catálogo online apresentado no site www.aleph.pt;

Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.aleph.pt, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas – ver mais sobre esta questão no 2.º parágrafo do Artigo 10 destas Condições Gerais de Venda.
b) Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de email e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; tipo de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura) e ler as condições gerais de venda constantes do site e que foram enviadas no momento imediatamente anterior ao da colocação da encomenda e guardá-las no respetivo disco rígido do seu dispositivo.

O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

A Livraria Aleph honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Livraria Aleph compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível mas nunca para além do prazo máximo de 30 dias.

Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – ENTREGA

A Livraria Aleph disponibiliza diversos tipos de envio para a sua encomenda. No checkout serão apresentados os tipos de envio que o Utilizador pode selecionar em função do peso da encomenda e do local de entrega. Pode consultar os tipos de envio existentes na página Ajuda / Expedição e Entrega / Opções de Envio.

As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local de entrega e o tipo de envio selecionado pelo Utilizador. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout, confirmando o valor das despesas de envio na página CARRINHO.

Não são feitas entregas em Apartados.

Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá dirigir-se à área de cliente online, onde poderá consultar o estado da encomenda ou enviar uma mensagem eletrónica.5. Para estimar o tempo total até à receção de uma encomenda o Utilizador deverá ter

ARTIGO 4 – PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA

A Livraria Aleph a propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Transferência bancária
b) Paypal
c) Contra-reembolso (devido a recorrentess situações abusivas actualmente não se encontra em vigor)

 

O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.

A Livraria Aleph empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.4. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efectuado nos termos e prazos previstos no n.º 6 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda.5. Após confirmação da recepção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço electrónico indicado pelo Utilizador no momento de registo no website.

ARTIGO 5 – PREÇO

Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas CGV (n.º 6 do Artigo 2).

ARTIGO 6 – DESCONTO

No website Livraria Aleph existem várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos, montras e em listas de resultados de pesquisa.

Todas as promoções têm um período determinado de vigência. Para saber o período de vigência das promoções apresentadas, basta clicar sobre o próprio desconto.

Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout” e paga, até ao final desse período

Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

ARTIGO 7 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIA

Qualquer contrato de encomenda realizado no website Livraria Aleph, pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua recepção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através dos nosos “contactos”. O processo de devolução é simples mas varia conforme a proveniência da encomenda, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Livraria Aleph

Se a resolução for efetuada por via eletrónica a Aleph acusará a sua receção no prazo de vinte e quatro horas ao Utilizador.

A Livraria Aleph não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.

O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.

Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.

Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das forma de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4.

Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:
a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no site www.aleph.pt); ou
b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.

9. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

Aos produtos adquiridos pelo Utilizador, no âmbito das presentes CGV, sendo considerados bens de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (Regime de garantia dos bens de consumo).

ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Livraria Aleph sita à Rua Combatentes do Ultramar, 17, 2125-060 Glória do Ribatejo, ou por via electrónica através do nosso e-mail: geral@aleph.pt

Em caso de litígio o Utilizador- consumidor- pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Informação do Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), com sede na Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto. Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.

ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE

A Livraria Aleph não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAI

Cookies

O Utilizador autoriza a Livraria Aleph a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Os cookies são ficheiros que ficam armazenados no seu computador e que permitem melhorar a experiência de utilização da Livraria Aleph. Os cookies não podem conter vírus e são ficheiros não executáveis, pelo que não representam qualquer risco de segurança. A Livraria Aleph utiliza cookies, por exemplo, para guardar artigos no seu cesto de compras, os seus dados de acesso, ou fazer sugestões de compra personalizadas, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O uso de cookies pode ser bloqueado ou limitado através das configurações do seu browser (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari ou outros), no entanto perderá a possibilidade de utilizar todas as funcionalidades da Livraria Aleph. Para mais informações sobre cookies consulte www.allaboutcookies.org

Política de Privacidade

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Livraria Aleph e destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste site. Apesar do site Livraria Aleph ter áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros dados pessoais há que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. Portanto, a Livraria  Aleph não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.

 

ARTIGO 11 – PROPRIEDADE INTELECTUA

Todo o conteúdo do website Livraria Aleph não pode ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.

Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Livraria Aleph não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.

Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website Aleph estão protegidos por lei.

O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website Livraria Aleph, tem obrigatoriamente que pedir autorização.

Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website Livraria Aleph e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

ARTIGO 13 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Livraria Aleph em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

ARTIGO 14 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENT

A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Livraria Aleph é a lei portuguesa.

Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais ou em alternativa a(s) entidade(s) RAL acima referida(s), conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.